Artigo 29.o Relatórios e revisão

Para efeitos do relatório referido no primeiro parágrafo, a ESMA apresenta, no prazo de 24 meses a contar da data de entrada em vigor do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 9, e, após essa data, de três em três anos, ou com maior frequência, caso sobrevenham desenvolvimentos significativos nas práticas de mercado, um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão sobre a eficiência da notificação, tendo em conta a adequação da notificação unilateral, nomeadamente em termos de cobertura e qualidade da notificação bem como de redução das notificações aos repositórios de transações, e sobre os desenvolvimentos significativos nas práticas de mercado com incidência nas operações de objetivo ou efeito equivalente a uma OFVM.

Para esse efeito, em cooperação com a EBA e o ESRB e tendo devidamente em conta os esforços internacionais, a ESMA apresenta até 13 de outubro de 2016, um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, em que é avaliado:

O relatório da ESMA deve também examinar o impacto quantitativo das recomendações do CEF.

Para efeitos dos relatórios da Comissão a que se refere o primeiro parágrafo, no prazo de 33 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 9, e após essa data, de três em três anos, ou com maior frequência caso sejam introduzidas alterações significativas nas taxas existentes, a ESMA apresenta um relatório à Comissão sobre as taxas cobradas aos repositórios de transações nos termos do presente regulamento. Esses relatórios apresentam pelo menos as despesas suportadas pela ESMA com o registo, o reconhecimento e a supervisão dos repositórios de transações, dos custos em que as autoridades competentes possam incorrer no exercício de atividades desenvolvidas por força do presente regulamento, nomeadamente em resultado de uma eventual delegação de competências, bem como das taxas cobradas aos repositórios de transações e da sua proporcionalidade face ao volume de negócios dos repositórios de transações.