+Artigo 9.o Ativos elegíveis
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
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Artigo 9.o Ativos elegíveis
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o 1.
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O FMM apenas pode investir numa ou mais das seguintes categorias de ativos financeiros e apenas nas condições especificadas no presente regulamento:
a)
Instrumentos do mercado monetário, incluindo instrumentos financeiros emitidos ou garantidos individual ou conjuntamente pela União, pelas administrações nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros ou pelos seus bancos centrais, pelo Banco Central Europeu, pelo Banco Europeu de Investimento, pelo Fundo Europeu de Investimento, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, por uma autoridade central ou pelo banco central de um país terceiro, pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, pelo Banco de Pagamentos Internacionais ou por qualquer outra organização ou instituição financeira internacional relevante a que pertençam um ou mais Estados-Membros;
b)
Titularizações e papeis comerciais garantidos por ativos (ABCP) elegíveis;
c)
Depósitos em instituições de crédito;
d)
Instrumentos financeiros derivados;
e)
Acordos de recompra que preencham as condições previstas no artigo 14.o;
f)
Acordos de revenda que preencham as condições previstas no artigo 15.o;
g)
Unidades de participação ou ações de outros FMM.
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Artigo 9.o 2.
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O FMM não pode realizar nenhuma das seguintes atividades:
a)
Investir em ativos diferentes dos referidos no n.o 1;
b)
Vender a descoberto qualquer um dos seguintes instrumentos: instrumentos do mercado monetário, titularizações, ABCP e unidades de participação ou ações de outros FMM;
c)
Assumir exposição direta ou indireta a ações ou mercadorias, nomeadamente através de derivados, certificados que as representem, índices baseados nessas ações ou mercadorias ou qualquer outro meio ou instrumento que represente uma exposição às mesmas;
d)
Celebrar acordos de concessão ou contração de empréstimos de valores mobiliários ou quaisquer outros acordos que onerem os ativos do FMM;
e)
Conceder e contrair empréstimos em dinheiro.
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Artigo 9.o 3.
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O FMM pode deter, a título acessório, ativos líquidos, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
- EULAW -
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