Secção I Regras gerais e ativos elegíveis

O depósito é reembolsável mediante pedido ou pode ser levantado a qualquer momento;

O depósito vence no prazo máximo de 12 meses;

A instituição de crédito tem a sua sede social num Estado-Membro, ou, se tiver a sua sede social num país terceiro, está sujeita a regras prudenciais consideradas equivalentes às previstas no direito da União nos termos do procedimento previsto no artigo 107.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O ativo subjacente ao instrumento financeiro derivado consiste em taxas de juro, taxas de câmbio, divisas ou índices que representem uma destas categorias;

O instrumento derivado apenas serve a finalidade de cobrir os riscos de taxa de juro ou de taxa de câmbio inerentes a outros investimentos do FMM;

As contrapartes das operações de derivados do mercado de balcão são instituições sujeitas a regulamentação e supervisão prudenciais e pertencem às categorias aprovadas pela autoridade competente do FMM;

Os derivados do mercado de balcão são sujeitos a avaliação fiável e verificável diariamente e podem ser vendidos, liquidados ou encerrados por uma transação compensatória a qualquer momento e pelo seu justo valor por iniciativa do FMM.

O acordo de recompra é utilizado temporariamente, por um período não superior a sete dias úteis, unicamente para fins de gestão da liquidez e não para fins de investimento, à exceção dos fins referidos na alínea c);

A contraparte que recebe os ativos transferidos pelo FMM a título de garantia nos termos do acordo de recompra está proibida de vender, investir, constituir penhor ou transferir de qualquer outra forma esses ativos, sem a aprovação prévia do FMM;

O dinheiro recebido pelo FMM no âmbito do acordo de recompra pode ser:

O dinheiro recebido pelo FMM no âmbito do acordo de recompra que não é compensado centralmente através de uma CCP autorizada nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou reconhecida nos termos do artigo 25.o do mesmo regulamento não pode exceder 10 % dos ativos do FMM;

O dinheiro recebido pelo FMM no âmbito do acordo de recompra que é compensado centralmente através de uma CCP autorizada nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou reconhecida nos termos do artigo 25.o do mesmo regulamento não pode exceder 15 % dos ativos do FMM;

O FMM tem o direito de resolução do acordo a qualquer momento, mediante pré-aviso não superior a dois dias úteis.