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+Artigo 11.o 1. |
Artigo 11.o 1.A titularização e o ABCP são considerados elegíveis para investimento pelos FMM desde que a titularização ou o ABCP seja suficientemente líquido, tenha recebido uma avaliação favorável, nos termos dos artigos 19.o a 22.o, e pertença a qualquer uma das seguintes categorias:
a)
Uma titularização a que se refere o artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão ( 3 );
b)
Um ABCP emitido por um programa ABCP que:
i)
seja plenamente patrocinado por uma instituição de crédito regulada que cubra todos os riscos de liquidez, de crédito e de diluição substancial, bem como os custos correntes de transação e os custos correntes a nível do programa, relacionados com o ABCP, se necessário para garantir o pagamento integral ao investidor de qualquer montante ao abrigo do ABCP,
ii)
não seja uma retitularização e as exposições subjacentes à titularização ao nível de cada transação ABCP não incluam qualquer posição de titularização,
iii)
não inclua nenhuma titularização sintética na aceção do artigo 242.o, ponto 11, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
c)
Uma titularização simples, transparente e padronizada (STS), definida em conformidade com os critérios e as condições estabelecidos nos artigos 20.o, 21.o e 22.o do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), ou um ABCP simples, transparente e padronizado (STS), definido em conformidade com os critérios e as condições estabelecidos nos artigos 24.o, 25.o e 26.o do referido regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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