+Artigo 11.o Titularizações e ABCP elegíveis
---+Artigo 11.o 1.
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Artigo 11.o Titularizações e ABCP elegíveis

1. Visão geral

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Artigo 11.o 1.

A titularização e o ABCP são considerados elegíveis para investimento pelos FMM desde que a titularização ou o ABCP seja suficientemente líquido, tenha recebido uma avaliação favorável, nos termos dos artigos 19.o a 22.o, e pertença a qualquer uma das seguintes categorias:

a) 

Uma titularização a que se refere o artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão ( 3 );

b) 

Um ABCP emitido por um programa ABCP que:

i) 

seja plenamente patrocinado por uma instituição de crédito regulada que cubra todos os riscos de liquidez, de crédito e de diluição substancial, bem como os custos correntes de transação e os custos correntes a nível do programa, relacionados com o ABCP, se necessário para garantir o pagamento integral ao investidor de qualquer montante ao abrigo do ABCP,

ii) 

não seja uma retitularização e as exposições subjacentes à titularização ao nível de cada transação ABCP não incluam qualquer posição de titularização,

iii) 

não inclua nenhuma titularização sintética na aceção do artigo 242.o, ponto 11, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

▼M1

c) 

Uma titularização simples, transparente e padronizada (STS), definida em conformidade com os critérios e as condições estabelecidos nos artigos 20.o, 21.o e 22.o do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), ou um ABCP simples, transparente e padronizado (STS), definido em conformidade com os critérios e as condições estabelecidos nos artigos 24.o, 25.o e 26.o do referido regulamento.

▼B

Artigo 11.o 2.

Os FMM de curto prazo podem investir nas titularizações ou nos ABCP a que se refere o n.o 1, desde que esteja preenchida uma das seguintes condições, consoante o caso:

a) 

O vencimento legal aquando da emissão das titularizações a que se refere o n.o 1, alínea a), é igual ou inferior a dois anos e o prazo remanescente até à data de revisão seguinte da taxa de juro é igual ou inferior a 397 dias;

b) 

O vencimento legal aquando da emissão ou a maturidade residual das titularizações ou dos ABCP a que se refere o n.o 1, alíneas b) e c), é igual ou inferior a 397 dias;

c) 

As titularizações a que se refere o n.o 1, alíneas a) e c), são instrumentos de crédito amortizável e a sua DMP é igual ou inferior a dois anos.
Artigo 11.o 3.

Um FMM normal pode investir nas titularizações ou nos ABCP a que se refere o n.o 1, desde que esteja preenchida uma das seguintes condições, consoante o caso:

a) 

O vencimento legal aquando da emissão ou a maturidade residual das titularizações e dos ABCP a que se refere o n.o 1, alíneas a), b) e c), é igual ou inferior a dois anos e o prazo remanescente até à data de revisão seguinte da taxa de juro é igual ou inferior a 397 dias;

b) 

As titularizações a que se refere o n.o 1, alíneas a) e c), são instrumentos de crédito amortizável e a sua DMP é igual ou inferior a dois anos.
Artigo 11.o 4.
No prazo máximo de seis meses a partir da data de entrada em vigor do futuro regulamento relativo a titularizações simples, transparentes e normalizadas, a Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 45.o que altere o presente artigo, introduzindo uma remissão para os critérios de identificação de titularizações e ABCP simples, transparentes e normalizados, previstos nas disposições correspondentes desse regulamento. Essa alteração deve produzir efeitos, no máximo, seis meses após a data de entrada em vigor do referido ato delegado ou a partir da data de aplicação das disposições correspondentes previstas no futuro regulamento relativo a titularizações simples, transparentes e normalizadas, consoante a data que for posterior.

Para efeitos do disposto no primeiro parágrafo, os critérios de identificação de titularizações e ABCP simples, transparentes e normalizados incluem, pelo menos, os seguintes elementos:

a) 

Requisitos relativos à simplicidade da titularização, incluindo o seu caráter de venda efetiva e o respeito de normas relativas à tomada firme das exposições;

b) 

Requisitos relativos à normalização da titularização, incluindo requisitos de retenção de risco;

c) 

Requisitos relativos à transparência da titularização, incluindo a prestação de informação aos potenciais investidores;

d) 

No caso de ABCP, para além do disposto nas alíneas a), b) e c), requisitos relativos ao patrocinador e ao apoio do patrocinador ao programa ABCP.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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