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+Artigo 11.o 4. |
Artigo 11.o 4.No prazo máximo de seis meses a partir da data de entrada em vigor do futuro regulamento relativo a titularizações simples, transparentes e normalizadas, a Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 45.o que altere o presente artigo, introduzindo uma remissão para os critérios de identificação de titularizações e ABCP simples, transparentes e normalizados, previstos nas disposições correspondentes desse regulamento. Essa alteração deve produzir efeitos, no máximo, seis meses após a data de entrada em vigor do referido ato delegado ou a partir da data de aplicação das disposições correspondentes previstas no futuro regulamento relativo a titularizações simples, transparentes e normalizadas, consoante a data que for posterior. Para efeitos do disposto no primeiro parágrafo, os critérios de identificação de titularizações e ABCP simples, transparentes e normalizados incluem, pelo menos, os seguintes elementos:
a)
Requisitos relativos à simplicidade da titularização, incluindo o seu caráter de venda efetiva e o respeito de normas relativas à tomada firme das exposições;
b)
Requisitos relativos à normalização da titularização, incluindo requisitos de retenção de risco;
c)
Requisitos relativos à transparência da titularização, incluindo a prestação de informação aos potenciais investidores;
d)
No caso de ABCP, para além do disposto nas alíneas a), b) e c), requisitos relativos ao patrocinador e ao apoio do patrocinador ao programa ABCP. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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