+Artigo 28.o Testes de esforço
---+Artigo 28.o 1.
---+Artigo 28.o 2.
---+Artigo 28.o 3.
---+Artigo 28.o 4.
---+Artigo 28.o 5.
---+Artigo 28.o 6.
---+Artigo 28.o 7.
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Artigo 28.o Testes de esforço
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 28.o 1.
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Os FMM aplicam procedimentos sólidos em matéria de testes de esforço que identifiquem possíveis acontecimentos ou futuras alterações nas condições económicas que possam ter efeitos desfavoráveis para o FMM. O FMM ou o gestor do FMM avaliam o eventual impacto que esses acontecimentos ou alterações podem ter no FMM. O FMM ou o gestor do FMM realizam regularmente testes de esforço para diferentes cenários possíveis. Os testes de esforço baseiam-se em critérios objetivos e consideram os efeitos de cenários plausíveis graves. Os cenários dos testes de esforço têm em consideração pelo menos parâmetros de referência que incluam os seguintes fatores:
a)
Alterações hipotéticas do nível de liquidez dos ativos detidos na carteira do FMM;
b)
Alterações hipotéticas do nível de risco de crédito dos ativos detidos na carteira do FMM, incluindo acontecimentos de crédito e acontecimentos de notação de risco;
c)
Movimentos hipotéticos das taxas de juro e das taxas de câmbio;
d)
Níveis hipotéticos de resgate;
e)
Hipotético aumento ou redução dos diferenciais entre os índices a que as taxas de juro dos valores mobiliários em carteira estão ligadas;
f)
Hipotéticos choques sistémicos macroeconómicos que afetem o conjunto da economia.
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Artigo 28.o 2.
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Além disso, no caso dos FMM de dívida pública VLC e dos FMM VLBV, os testes de esforço estimam, para diferentes cenários, a diferença entre o VL constante por unidade de participação ou ação e o VL por unidade de participação ou ação.
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Artigo 28.o 3.
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Os testes de esforço devem ser realizados com uma regularidade determinada pelo conselho de administração do FMM, se aplicável, ou pelo conselho de administração do gestor do FMM, após consideração do que constitui um intervalo adequado e razoável à luz das condições do mercado e das alterações previstas na carteira do FMM. Essa regularidade deve ser pelo menos semestral.
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Artigo 28.o 4.
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Caso os testes de esforço revelem alguma vulnerabilidade do FMM, o gestor do FMM elabora um relatório completo com os resultados dos testes de esforço e uma proposta de plano de ação. Se necessário, o gestor do FMM toma medidas destinadas a reforçar a solidez do FMM, incluindo medidas que reforcem a liquidez ou a qualidade dos ativos do FMM, informando imediatamente a autoridade competente do FMM das medidas tomadas.
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Artigo 28.o 5.
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O relatório completo com os resultados dos testes de esforço e a proposta de plano de ação são apresentados para análise ao conselho de administração do FMM, se aplicável, ou ao conselho de administração do gestor do FMM. O conselho de administração efetua as alterações necessárias ao plano de ação proposto e aprova o plano de ação final. O relatório completo e o plano de ação são conservados durante pelo menos cinco anos. O relatório completo e o plano de ação são apresentados à autoridade competente do FMM para análise.
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Artigo 28.o 6.
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A autoridade competente do FMM envia o relatório completo referido no n.o 5 à ESMA.
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Artigo 28.o 7.
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A ESMA emite orientações para especificar os parâmetros de referência comuns dos cenários a incluir nos testes de esforço, tendo em conta os fatores especificados no n.o 1. Essas orientações são atualizadas pelo menos uma vez por ano, tendo em conta a mais recente evolução do mercado.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
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