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+Artigo 37.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu |
Artigo 37.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeuArtigo 37.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu A partir de 10 de janeiro de 2030, as informações referidas no artigo 4.o, n.o 7, do presente regulamento devem estar acessíveis no ponto de acesso único europeu (ESAP) criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ). Para esse efeito, o organismo de recolha, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, desse regulamento, é a ESMA. A ESMA recolhe as informações em causa a partir das informações comunicadas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 6, do presente regulamento para efeitos de criação do registo central público referido no artigo 4.o, n.o 7, do presente regulamento. Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes do fundo a que as informações dizem respeito,
ii)
se disponível, o identificador de entidade jurídica do emitente, especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
iv)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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