+CAPÍTULO VII Requisitos de transparência
---+Artigo 36.o Transparência
------+Artigo 36.o 1.
------+Artigo 36.o 2.
------+Artigo 36.o 3.
------+Artigo 36.o 4.
------+Artigo 36.o 5.
---+Artigo 37.o Comunicação às autoridades competentes
------+Artigo 37.o 1.
------+Artigo 37.o 2.
------+Artigo 37.o 3.
------+Artigo 37.o 4.
------+Artigo 37.o 5.
---+Artigo 37.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
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CAPÍTULO VII Requisitos de transparência
CAPÍTULO VII Requisitos de transparência
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 36.o Transparência
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Artigo 37.o Comunicação às autoridades competentes
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Artigo 37.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
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Artigo 37.o-A
Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
A partir de 10 de janeiro de 2030, as informações referidas no artigo 4.o, n.o 7, do presente regulamento devem estar acessíveis no ponto de acesso único europeu (ESAP) criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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). Para esse efeito, o organismo de recolha, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, desse regulamento, é a ESMA. A ESMA recolhe as informações em causa a partir das informações comunicadas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 6, do presente regulamento para efeitos de criação do registo central público referido no artigo 4.o, n.o 7, do presente regulamento.
Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes do fundo a que as informações dizem respeito,
ii)
se disponível, o identificador de entidade jurídica do emitente, especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
iv)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
- EULAW -
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