+CAPÍTULO IX Disposições finais
---+Artigo 44.o Tratamento dos OICVM e dos FIA existentes
------+Artigo 44.o 1.
------+Artigo 44.o 2.
---+Artigo 45.o Exercício da delegação
------+Artigo 45.o 1.
------+Artigo 45.o 2.
------+Artigo 45.o 3.
------+Artigo 45.o 4.
------+Artigo 45.o 5.
------+Artigo 45.o 6.
---+Artigo 46.o Revisão
------+Artigo 46.o 1.
------+Artigo 46.o 2.
---+Artigo 47.o Entrada em vigor

CAPÍTULO IX Disposições finais

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 44.o Tratamento dos OICVM e dos FIA existentes
Artigo 45.o Exercício da delegação
Artigo 46.o Revisão
Artigo 47.o Entrada em vigor	Artigo 47.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de julho de 2018, com exceção do artigo 11.o, n.o 4, do artigo 15.o, n.o 7, do artigo 22.o e do artigo 37.o, n.o 4, que são aplicáveis a partir de 20 de julho de 2017.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
EULAW -
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