+REGULAMENTO (UE) 2017/1131 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de junho de 2017 relativo aos fundos do mercado monetário (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+CAPÍTULO I Disposições gerais
------+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
---------+Artigo 1.o 1.
---------+Artigo 1.o 2.
------+Artigo 2.o Definições
------+Artigo 3.o Tipos de FMM
---------+Artigo 3.o 1.
---------+Artigo 3.o 2.
------+Artigo 4.o Autorização dos FMM
---------+Artigo 4.o 1.
---------+Artigo 4.o 2.
---------+Artigo 4.o 3.
---------+Artigo 4.o 4.
---------+Artigo 4.o 5.
---------+Artigo 4.o 6.
---------+Artigo 4.o 7.
------+Artigo 5.o Procedimento de autorização de FMM que sejam FIA
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---------+Artigo 5.o 4.
---------+Artigo 5.o 5.
---------+Artigo 5.o 6.
---------+Artigo 5.o 7.
------+Artigo 6.o Utilização da designação de FMM
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 7.o Regras aplicáveis
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---------+Artigo 7.o 4.
---------+Artigo 7.o 5.
---+CAPÍTULO II Obrigações relativas às políticas de investimento dos FMM
------+Secção I Regras gerais e ativos elegíveis
---------+Artigo 8.o Princípios gerais
------------+Artigo 8.o 1.
------------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 9.o Ativos elegíveis
------------+Artigo 9.o 1.
------------+Artigo 9.o 2.
------------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 10.o Instrumentos do mercado monetário elegíveis
------------+Artigo 10.o 1.
------------+Artigo 10.o 2.
------------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 11.o Titularizações e ABCP elegíveis
------------+Artigo 11.o 1.
------------+Artigo 11.o 2.
------------+Artigo 11.o 3.
------------+Artigo 11.o 4.
---------+Artigo 12.o Depósitos em instituições de crédito elegíveis
---------+Artigo 13.o Instrumentos financeiros derivados elegíveis
---------+Artigo 14.o Acordos de recompra elegíveis
---------+Artigo 15.o Acordos de revenda elegíveis
------------+Artigo 15.o 1.
------------+Artigo 15.o 2.
------------+Artigo 15.o 3.
------------+Artigo 15.o 4.
------------+Artigo 15.o 5.
------------+Artigo 15.o 6.
------------+Artigo 15.o 7.
---------+Artigo 16.o Unidades de participação ou ações elegíveis de FMM
------------+Artigo 16.o 1.
------------+Artigo 16.o 2.
------------+Artigo 16.o 3.
------------+Artigo 16.o 4.
------------+Artigo 16.o 5.
------------+Artigo 16.o 6.
------------+Artigo 16.o 7.
------+Secção II Disposições sobre políticas de investimento
---------+Artigo 17.o Diversificação
------------+Artigo 17.o 1.
------------+Artigo 17.o 2.
------------+Artigo 17.o 3.
------------+Artigo 17.o 4.
------------+Artigo 17.o 5.
------------+Artigo 17.o 6.
------------+Artigo 17.o 7.
------------+Artigo 17.o 8.
------------+Artigo 17.o 9.
------------+Artigo 17.o 10.
---------+Artigo 18.o Concentração
------------+Artigo 18.o 1.
------------+Artigo 18.o 2.
------+Secção III Qualidade de crédito dos instrumentos do mercado monetário, das titularizações e dos ABCP
---------+Artigo 19.o Procedimento de avaliação interna da qualidade de crédito
------------+Artigo 19.o 1.
------------+Artigo 19.o 2.
------------+Artigo 19.o 3.
------------+Artigo 19.o 4.
---------+Artigo 20.o Avaliação interna da qualidade de crédito
------------+Artigo 20.o 1.
------------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 21.o Documentação
------------+Artigo 21.o 1.
------------+Artigo 21.o 2.
------------+Artigo 21.o 3.
---------+Artigo 22.o Atos delegados relativos à avaliação da qualidade de crédito
---------+Artigo 23.o Governo da avaliação da qualidade de crédito
------------+Artigo 23.o 1.
------------+Artigo 23.o 2.
------------+Artigo 23.o 3.
------------+Artigo 23.o 4.
---+CAPÍTULO III Obrigações relativas à gestão do risco dos FMM
------+Artigo 24.o Regras aplicáveis às carteiras dos FMM de curto prazo
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
------+Artigo 25.o Regras aplicáveis às carteiras dos FMM normais
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
------+Artigo 26.o Notações de risco dos FMM
------+Artigo 27.o Política de «conhecimento do cliente»
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
---------+Artigo 27.o 4.
------+Artigo 28.o Testes de esforço
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
---------+Artigo 28.o 6.
---------+Artigo 28.o 7.
---+CAPÍTULO IV Regras de avaliação
------+Artigo 29.o Avaliação dos FMM
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Artigo 29.o 3.
---------+Artigo 29.o 4.
---------+Artigo 29.o 5.
---------+Artigo 29.o 6.
---------+Artigo 29.o 7.
------+Artigo 30.o Cálculo do VL por unidade de participação ou ação
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
------+Artigo 31.o Cálculo do VL constante por unidade de participação ou ação dos FMM de dívida pública VLC
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
---------+Artigo 31.o 4.
------+Artigo 32.o Cálculo do VL constante por unidade de participação ou ação dos FMM VLBV
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---------+Artigo 32.o 4.
------+Artigo 33.o Preço de emissão e de resgate
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---+CAPÍTULO V Requisitos específicos para os FMM de dívida pública VLC e os FMM VLBV
------+Artigo 34.o Requisitos específicos para os FMM de dívida pública VLC e os FMM VLBV
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
---+CAPÍTULO VI Apoio externo
------+Artigo 35.o Apoio externo
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---+CAPÍTULO VII Requisitos de transparência
------+Artigo 36.o Transparência
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
---------+Artigo 36.o 4.
---------+Artigo 36.o 5.
------+Artigo 37.o Comunicação às autoridades competentes
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
---------+Artigo 37.o 5.
------+Artigo 37.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
---+CAPÍTULO VIII Supervisão
------+Artigo 38.o Supervisão pelas autoridades competentes
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
---------+Artigo 38.o 4.
---------+Artigo 38.o 5.
------+Artigo 39.o Poderes das autoridades competentes
------+Artigo 40.o Sanções e outras medidas
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
------+Artigo 41.o Medidas específicas
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
------+Artigo 42.o Poderes e competências da ESMA
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
------+Artigo 43.o Cooperação entre autoridades
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 43.o 3.
---------+Artigo 43.o 4.
---+CAPÍTULO IX Disposições finais
------+Artigo 44.o Tratamento dos OICVM e dos FIA existentes
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
------+Artigo 45.o Exercício da delegação
---------+Artigo 45.o 1.
---------+Artigo 45.o 2.
---------+Artigo 45.o 3.
---------+Artigo 45.o 4.
---------+Artigo 45.o 5.
---------+Artigo 45.o 6.
------+Artigo 46.o Revisão
---------+Artigo 46.o 1.
---------+Artigo 46.o 2.
------+Artigo 47.o Entrada em vigor
 English - European Union - Financial Industry - Banking -

REGULAMENTO (UE) 2017/1131 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de junho de 2017 relativo aos fundos do mercado monetário (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTO (UE) 2017/1131 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 14 de junho de 2017

relativo aos fundos do mercado monetário

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados Membros.

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I Disposições gerais CAPÍTULO I Disposições gerais
CAPÍTULO II Obrigações relativas às políticas de investimento dos FMM CAPÍTULO II Obrigações relativas às políticas de investimento dos FMM
CAPÍTULO III Obrigações relativas à gestão do risco dos FMM CAPÍTULO III Obrigações relativas à gestão do risco dos FMM
CAPÍTULO IV Regras de avaliação CAPÍTULO IV Regras de avaliação
CAPÍTULO V Requisitos específicos para os FMM de dívida pública VLC e os FMM VLBV CAPÍTULO V Requisitos específicos para os FMM de dívida pública VLC e os FMM VLBV
CAPÍTULO VI Apoio externo CAPÍTULO VI Apoio externo
CAPÍTULO VII Requisitos de transparência CAPÍTULO VII Requisitos de transparência
CAPÍTULO VIII Supervisão CAPÍTULO VIII Supervisão
CAPÍTULO IX Disposições finais CAPÍTULO IX Disposições finais

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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