Artigo 46.o Revisão

Até … 21 Julho 2022, a Comissão apresenta um relatório sobre a viabilidade de estabelecer uma quota de 80 % de dívida pública da UE. Esse relatório deve ter em conta a disponibilidade de instrumentos de dívida pública da UE a curto prazo e avaliar se os FMM VLBV podem ser uma alternativa adequada aos FMM de dívida pública VLC de países terceiros. Se a Comissão concluir no relatório que a introdução de uma quota de 80 % de dívida pública da UE e a supressão faseada dos FMM VLC de dívida pública que incluem um montante ilimitado de dívida pública de países terceiros não são viáveis, deverá apresentar os fundamentos para tal. Caso conclua que a introdução de uma quota de 80 % de dívida pública da UE é viável, a Comissão pode apresentar propostas legislativas para introduzir esta quota, nos termos da qual pelo menos 80 % dos ativos dos FMM de dívida pública VLC devem ser investidos em instrumentos de dívida pública da UE. Além disso, caso a Comissão conclua que os FMM VLBV se tornaram uma alternativa adequada aos FMM de dívida pública VLC de países terceiros, pode apresentar propostas adequadas para suprimir completamente a derrogação para os FMM de dívida pública VLC.

Os resultados da revisão devem ser comunicados ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhados, se necessário, de propostas de alteração adequadas.