Artigo 8.o Conflitos de interesses

1.   Os prestadores de serviços de financiamento colaborativo não podem deter qualquer tipo de participação nas ofertas de financiamento colaborativo efetuadas nas respetivas plataformas de financiamento colaborativo.

2.   Os prestadores de serviços de financiamento colaborativo não aceitam, enquanto promotores do projeto dos serviços de financiamento colaborativo oferecidos na sua plataforma de financiamento colaborativo:

Os prestadores de serviços de financiamento colaborativo que aceitem como investidores nos projetos de financiamento colaborativo que são oferecidos na sua plataforma de financiamento colaborativo qualquer das pessoas a que se referem as alíneas a), b) ou c) do primeiro parágrafo, divulgam integralmente no seu sítio Web que aceitaram essas pessoas como investidores, incluindo informação sobre os projetos de financiamento colaborativo específicos objeto dos investimentos, e garantem que esses investimentos sejam efetuados nas mesmas condições que as que se aplicam aos outros investidores e que essas pessoas não gozam de qualquer tratamento preferencial nem de acesso privilegiado à informação.

3.   Os prestadores de serviços de financiamento colaborativo mantêm e aplicam regras internas eficazes para prevenir os conflitos de interesses.

4.   Os prestadores de serviços de financiamento colaborativo tomam todas as medidas adequadas para prevenir, identificar, gerir e divulgar eventuais conflitos de interesses entre, por um lado, eles próprios, os seus titulares de participações sociais, os titulares dos órgãos de gestão ou os seus empregados, ou qualquer pessoa singular ou coletiva ligada a eles por uma relação de controlo, como definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 35, alínea b), da Diretiva 2014/65/UE, e, por outro, os seus clientes, ou entre dois clientes.

5.   Os prestadores de serviços de financiamento colaborativo divulgam aos seus clientes a natureza geral e as fontes dos eventuais conflitos de interesses, bem como as medidas tomadas para os atenuar.

Tal divulgação é efetuada no sítio Web do prestador de serviços de financiamento colaborativo, num lugar de destaque.

6.   As informações a divulgar nos termos do n.o 5 devem:

7.   A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação a fim de especificar:

Ao desenvolver esses projetos de normas técnicas de regulamentação, a ESMA tem em conta a natureza, a escala e a complexidade dos serviços de financiamento colaborativo prestados pelo prestador de serviços de financiamento colaborativo.

A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 10 de novembro de 2021.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.