Artigo 10.o Prestação de serviços de guarda de ativos e de serviços de pagamento

1.   Caso sejam prestados serviços de guarda de ativos e serviços de pagamento, os prestadores de serviços de financiamento colaborativo informam os seus clientes sobre os seguintes aspetos:

2.   Caso os prestadores de serviços de financiamento colaborativo efetuem operações de pagamento associadas a valores mobiliários e instrumentos admitidos para efeitos de financiamento colaborativo, depositam os fundos junto de uma das seguintes entidades:

3.   Os valores mobiliários ou os instrumentos admitidos para efeitos de financiamento colaborativo oferecidos numa plataforma de financiamento colaborativo, e que possam ser registados numa conta de instrumentos financeiros aberta em nome de um investidor, ou que possam ser fisicamente entregues a um depositário, são mantidos em custódia pelo prestador de serviços de financiamento colaborativo ou por um terceiro. As entidades que prestam serviços de guarda devem deter uma autorização em conformidade com a Diretiva 2013/36/UE ou com a Diretiva 2014/65/UE.

4.   Um prestador de serviços de financiamento colaborativo pode, ele próprio ou através de terceiros, prestar serviços de pagamento, desde que o próprio prestador de serviços de financiamento colaborativo ou um terceiro seja um prestador de serviços de pagamento nos termos da Diretiva (UE) 2015/2366.

5.   Caso um prestador de serviços de financiamento colaborativo não preste, nem ele próprio nem através de terceiros, serviços de pagamento relacionados com os serviços de financiamento colaborativo, esse prestador de serviços de financiamento colaborativo estabelece e mantém procedimentos para assegurar que os promotores de projetos apenas aceitem financiamentos de projetos de financiamento colaborativo, ou qualquer outro pagamento, por intermédio de um prestador de serviços de pagamento nos termos da Diretiva (UE) 2015/2366.