Artigo 23.o 12

12.   Quando detetar uma omissão, um erro ou uma inexatidão na ficha de informação fundamental sobre o investimento que possa ter um impacto significativo no retorno esperado do investimento, o prestador de serviços de financiamento colaborativo assinala com a maior brevidade possível essa omissão, erro ou inexatidão ao promotor do projeto, que completa ou corrige com a maior brevidade possível a informação em causa.

Se o promotor do projeto não completar ou não corrigir com a maior brevidade possível a ficha de informação fundamental sobre o investimento, o prestador de serviços de financiamento colaborativo suspende a oferta de financiamento colaborativo até que a ficha de informação fundamental sobre o investimento tenha sido completada ou corrigida, mas por um período não superior a 30 dias.

O prestador de serviços de financiamento colaborativo informa imediatamente os investidores que apresentaram propostas de investimento ou que tenham manifestado interesse na oferta de financiamento colaborativo acerca das irregularidades detetadas, das medidas tomadas e a tomar pelo prestador de serviços de financiamento colaborativo e da possibilidade de revogarem as suas propostas de investimento ou as suas manifestações de interesse na oferta de financiamento colaborativo.

No caso de, após 30 dias, a ficha de informação fundamental sobre o investimento não ter sido completada ou corrigida para suprir irregularidades, a oferta de financiamento colaborativo é cancelada.