+Artigo 32.o Cooperação entre as autoridades competentes e a ESMA
---+Artigo 32.o 1
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Artigo 32.o Cooperação entre as autoridades competentes e a ESMA

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 32.o 1

1.   As autoridades competentes e a ESMA cooperam estreitamente entre si para efeitos do presente regulamento e nos termos do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. As autoridades competentes trocam informações, a fim de exercer as funções que lhes são atribuídas pelo presente capítulo.

Artigo 32.o 2

2.   No caso de uma inspeção ou investigação no local de âmbito transfronteiriço, a ESMA coordena essa inspeção ou investigação, a pedido de uma das autoridades competentes.

Artigo 32.o 3

3.   As autoridades competentes facultam sem demora à ESMA todas as informações necessárias ao exercício das suas funções, nos termos do artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

Artigo 32.o 4

4.   A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do presente artigo, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de execução a fim de estabelecer os formulários, modelos e procedimentos normalizados a utilizar para a cooperação e a troca de informações entre as autoridades competentes e a ESMA.

A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de execução até 10 de maio de 2022.

É conferido à Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.10.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R1503
  • EULAW -

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