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+Artigo 1.o 4. |
Artigo 1.o 4.Os Estados-Membros asseguram que a empresa de seguros ou o mediador de seguros, ao exercer uma atividade de distribuição por intermédio de um mediador de seguros a título acessório que esteja isento da aplicação da presente diretiva nos termos do n.o 3, garanta que:
a)
sejam disponibilizadas ao cliente, antes da celebração do contrato, informações sobre a sua identidade e o seu endereço, e sobre os procedimentos, referidos no artigo 14.o, com base nos quais os clientes e outras partes interessadas podem apresentar reclamações;
b)
tenham sido estabelecidos mecanismos apropriados e proporcionados para assegurar o cumprimento do disposto nos artigos 17.o e 24.o e para ter em conta as exigências e as necessidades do cliente antes de o contrato lhe ser proposto;
c)
o documento de informação sobre o produto de seguros referido no artigo 20.o, n.o 5, seja fornecido ao cliente antes da celebração do contrato. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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