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+Artigo 1.o 6. |
Artigo 1.o 6.A presente diretiva não se aplica a atividades de distribuição de seguros ou de resseguros no que se refere a riscos e responsabilidades localizados fora da União. A presente diretiva não afeta a legislação dos Estados-Membros relativa às atividades de distribuição de seguros e de resseguros exercidas por empresas ou por mediadores de seguros e de resseguros estabelecidos num país terceiro e que exerçam atividades ao abrigo do princípio da livre prestação de serviços no seu território, desde que seja garantida a igualdade de tratamento a todas as pessoas que exerçam ou sejam autorizadas a exercer atividades de distribuição de seguros e de resseguros nesse mercado. A presente diretiva não regula as atividades de distribuição de seguros ou de resseguros exercidas em países terceiros. Os Estados-Membros informam a Comissão das dificuldades de ordem geral com que os seus distribuidores de seguros ou de resseguros se confrontam ao estabelecerem-se ou ao exercerem atividades de distribuição de seguros ou de resseguros num país terceiro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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