Artigo 3.o 4.

A EIOPA deve estabelecer, publicar no seu sítio na Internet e manter atualizado um registo eletrónico único que contenha os registos dos mediadores de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório que tenham notificado a sua intenção de exercer uma atividade transfronteiriça em conformidade com o capítulo III. Os Estados-Membros fornecem rapidamente à EIOPA todas as informações relevantes para esse efeito. Esse registo deve ainda incluir hiperligações para os sítios na Internet das autoridades competentes de todos os Estados-Membros, e ser acessível a partir dos mesmos.

A EIOPA tem o direito de aceder aos dados armazenados no registo a que se refere o primeiro parágrafo. A EIOPA e as autoridades competentes têm o direito de alterar esses dados. Os titulares de dados cujos dados pessoais sejam armazenados no registo e partilhados têm o direito de aceder a esses dados armazenados e de ser devidamente informados.

A EIOPA deve criar um sítio na Internet com hiperligações para cada balcão único ou, se for caso disso, para cada registo, constituídos pelos Estados-Membros nos termos do n.o 3.

Os Estados-Membros de origem asseguram que o registo dos mediadores de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório seja subordinado ao cumprimento dos requisitos pertinentes previstos no artigo 10.o.

A validade do registo deve ser sujeita a revisões periódicas pela autoridade competente.

Os Estados-Membros de origem asseguram que os mediadores de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório que deixem de cumprir os requisitos previstos no artigo 10.o sejam removidos do registo. Se for caso disso, o Estado-Membro de origem informa desse cancelamento o Estado-Membro de acolhimento.