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+Artigo 6.o 1. |
Artigo 6.o 1.Os Estados-Membros asseguram que os mediadores de seguros, de resseguros ou de seguros a título acessório que pretendam exercer a sua liberdade de estabelecimento criando uma sucursal ou uma presença permanente no território de outro Estado-Membro comuniquem previamente essa intenção à autoridade competente do seu Estado-Membro de origem, fornecendo-lhe as seguintes informações:
a)
o nome, o endereço e, se aplicável, o seu número de registo;
b)
o Estado-Membro em cujo território pretendem estabelecer uma sucursal ou uma presença permanente;
c)
a sua categoria de mediadores e, se aplicável, o nome das empresas de seguros ou de resseguros representadas;
d)
se aplicável, os ramos de seguros relevantes;
e)
o endereço no Estado-Membro de acolhimento para o qual é possível solicitar documentos;
f)
o nome das pessoas responsáveis pela gestão da sucursal ou da presença permanente. A presença permanente de um mediador no território de outro Estado-Membro equivalente a uma sucursal deve ser objeto do mesmo tratamento que uma sucursal, a menos que o mediador constitua legalmente essa presença permanente sob outra forma jurídica. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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