Artigo 10.o 2.

Os Estados-Membros de origem asseguram que os mediadores de seguros e de resseguros, os empregados das empresas de seguros e de resseguros e os empregados dos mediadores de seguros e de resseguros cumpram os requisitos em matéria de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo de modo a manterem um nível adequado de desempenho correspondente às funções que desempenham no mercado em questão.

Para o efeito, os Estados-Membros de origem adotam e publicam mecanismos para controlar eficazmente e para avaliar os conhecimentos e as competências dos mediadores de seguros e de resseguros, dos empregados das empresas de seguros e de resseguros e dos empregados dos mediadores de seguros e de resseguros, com base em pelo menos 15 horas de formação ou aperfeiçoamento profissional por ano, tendo em conta a natureza dos produtos vendidos, o tipo de distribuidor, o papel que desempenham e as atividades exercidas no seio do distribuidor de seguros ou de resseguros.

Os Estados-Membros de origem podem requerer provas da conclusão com êxito dos requisitos de formação e de aperfeiçoamento mediante a obtenção de um certificado.

Os Estados-Membros ajustam as condições exigidas em matéria de conhecimentos e aptidões em função da atividade concreta do distribuidor de seguros e de resseguros e dos produtos distribuídos, em particular no caso dos mediadores de seguros a título acessório. Os Estados-Membros podem exigir que, nos casos referidos no artigo 3.o, n.o 1, terceiro parágrafo, relativamente aos empregados das empresas de seguros e de resseguros que exerçam atividades de distribuição de seguros ou de resseguros, a empresa ou o mediador de seguros ou de resseguros verifique se os conhecimentos e aptidões dos mediadores em causa cumprem o disposto no n.o 1 e, se necessário, lhes facultem meios de formação ou aperfeiçoamento profissional que correspondam às exigências relativas aos produtos vendidos por esses mediadores.

Os Estados-Membros podem não aplicar o requisito referido no n.o 1 e no primeiro parágrafo do presente número a todas as pessoas singulares que trabalhem numa empresa ou num mediador de seguros ou de resseguros, e que exerçam a atividade de distribuição de seguros ou de resseguros, mas devem assegurar que as pessoas relevantes na estrutura de gestão dessas empresas, responsáveis pela distribuição em matéria de produtos de seguros e de resseguros, e quaisquer outras pessoas diretamente envolvidas na distribuição de seguros ou de resseguros, demonstrem possuir os conhecimentos e aptidões necessários ao exercício das suas funções.

Os mediadores de seguros e de resseguros devem demonstrar que preenchem os requisitos pertinentes em matéria de conhecimentos e de competências profissionais estabelecidos no Anexo I.