Artigo 10.o 3.

As pessoas singulares que trabalhem numa empresa de seguros ou de resseguros, ou num mediador de seguros ou de resseguros, e que exerçam a atividade de distribuição de seguros ou de resseguros, devem gozar de boa reputação. No mínimo, essas pessoas devem ter um registo criminal ou qualquer outro documento nacional equivalente de que não constem infrações penais graves ligadas a crimes contra a propriedade ou outros crimes relacionados com atividades financeiras, e não podem ter sido anteriormente declaradas falidas ou insolventes, salvo se tiverem sido reabilitadas nos termos do seu direito interno.

Os Estados-Membros podem autorizar, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, terceiro parágrafo, que o distribuidor de seguros ou de resseguros verifique a boa reputação dos empregados e, se for caso disso, dos seus mediadores de seguros ou de resseguros.

Os Estados-Membros podem não aplicar o requisito referido no primeiro parágrafo do presente número a todas as pessoas singulares que trabalhem numa empresa ou num mediador de seguros ou de resseguros, desde que essas pessoas singulares não estejam diretamente envolvidas na distribuição de seguros ou de resseguros. Os Estados-Membros asseguram que as pessoas responsáveis que fazem parte da estrutura de gestão dessa empresa e o pessoal diretamente envolvido na distribuição de seguros ou de resseguros cumpram esse requisito.

No que diz respeito aos mediadores de seguros a título acessório, os Estados-Membros asseguram que as pessoas responsáveis pela distribuição de seguros a título acessório cumpram o requisito referido no primeiro parágrafo.