Artigo 22.o Isenções dos requisitos de informação e cláusula de flexibilidade

As informações a que se referem os artigos 18.o, 19.o e 20.o não têm de ser prestadas pelos distribuidores de seguros caso estes exerçam atividades de distribuição que digam respeito à cobertura de grandes riscos.

Os Estados-Membros podem estabelecer que não seja necessário prestar as informações previstas nos artigos 29.o e 30.o da presente diretiva a um cliente profissional, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 10, da Diretiva 2014/65/UE.

Os Estados-Membros podem manter ou aprovar disposições mais rigorosas em relação aos requisitos em matéria de informação previstas no presente capítulo, desde que essas disposições sejam conformes com o direito da União. Os Estados-Membros comunicam à EIOPA e à Comissão essas disposições nacionais.

Os Estados-Membros adotam ainda as medidas necessárias para garantir que as suas autoridades competentes publiquem de forma adequada informações sobre se o Estado-Membro decidiu aplicar, e de que forma, as disposições mais rigorosas ao abrigo do presente número.

Em particular, os Estados-Membros podem prever que o aconselhamento a que se refere o artigo 20.o, n.o 1, terceiro parágrafo, seja obrigatório para a venda de todos os produtos de seguros, ou para certos tipos de produtos de seguros. Nesse caso, os distribuidores de seguros, incluindo aqueles que operam em regime de livre prestação de serviços ou ao abrigo da liberdade de estabelecimento, devem respeitar essas disposições nacionais mais rigorosas ao celebrarem contratos de seguro com clientes que tenham a sua residência habitual ou estabelecimento nesse Estado-Membro.

Os Estados-Membros podem limitar ou proibir a aceitação ou a receção de honorários, comissões ou outros benefícios pecuniários ou não pecuniários pagos ou concedidos aos distribuidores de seguros por terceiros ou por pessoas que atuem em nome de terceiros em relação à distribuição de produtos de seguros.

Para estabelecer, por todos os meios adequados, um elevado nível de transparência, a EIOPA garante que as informações relativas às disposições nacionais que lhe são comunicadas sejam também comunicadas aos clientes e aos distribuidores de seguros e de resseguros.

Os Estados-Membros asseguram que, quando o distribuidor de seguros for responsável por fornecer planos obrigatórios de pensões profissionais e um empregado integrar um tal plano sem ter tomado uma decisão individual de adesão, as informações a que se refere o presente capítulo sejam prestadas ao empregado imediatamente após a sua integração no plano em causa.