Os Estados-Membros podem manter ou aprovar disposições mais rigorosas em relação aos requisitos em matéria de informação previstas no presente capítulo, desde que essas disposições sejam conformes com o direito da União. Os Estados-Membros comunicam à EIOPA e à Comissão essas disposições nacionais.
Os Estados-Membros adotam ainda as medidas necessárias para garantir que as suas autoridades competentes publiquem de forma adequada informações sobre se o Estado-Membro decidiu aplicar, e de que forma, as disposições mais rigorosas ao abrigo do presente número.
Em particular, os Estados-Membros podem prever que o aconselhamento a que se refere o artigo 20.o, n.o 1, terceiro parágrafo, seja obrigatório para a venda de todos os produtos de seguros, ou para certos tipos de produtos de seguros. Nesse caso, os distribuidores de seguros, incluindo aqueles que operam em regime de livre prestação de serviços ou ao abrigo da liberdade de estabelecimento, devem respeitar essas disposições nacionais mais rigorosas ao celebrarem contratos de seguro com clientes que tenham a sua residência habitual ou estabelecimento nesse Estado-Membro.