+Artigo 24.o Vendas associadas
---+Artigo 24.o 1.
---+Artigo 24.o 2.
---+Artigo 24.o 3.
---+Artigo 24.o 4.
---+Artigo 24.o 5.
---+Artigo 24.o 6.
---+Artigo 24.o 7.
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Artigo 24.o Vendas associadas
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 24.o 1.
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Quando um produto de seguros for oferecido juntamente com um produto ou um serviço acessório que não seja um seguro, como parte de um pacote ou do mesmo acordo, o distribuidor de seguros deve informar o cliente se é possível adquirir separadamente os diferentes componentes e, em caso afirmativo, prestar-lhe uma descrição adequada dos diferentes componentes do acordo ou pacote, bem como fornecer-lhe separadamente documentação sobre os custos e os encargos associados a cada um dos componentes.
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Artigo 24.o 2.
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Nas circunstâncias referidas no n.o 1, e caso o risco ou a cobertura resultante do referido acordo ou pacote oferecido a um cliente sejam distintos dos associados aos componentes considerados separadamente, o distribuidor de seguros fornece uma descrição adequada dos diferentes componentes do acordo ou pacote e do modo como a respetiva interação modifica o risco ou a cobertura.
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Artigo 24.o 3.
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Caso um produto de seguros seja acessório de um bem ou serviço que não seja um seguro, como parte de um pacote ou do mesmo acordo, o distribuidor de seguros oferece ao cliente a possibilidade de comprar o bem ou o serviço separadamente. O presente número não se aplica quando um produto de seguros for acessório de um serviço ou atividade de investimento na aceção do artigo 4. o, n. o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE, um acordo de crédito na aceção do artigo 4. o, ponto 3, da Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
4
), ou uma conta de pagamento na aceção do artigo 2. o, ponto 3, da Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
5
). |
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Artigo 24.o 4.
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A EIOPA pode elaborar orientações para a avaliação e a supervisão das práticas de vendas associadas, indicando as situações em que essas práticas não cumprem as obrigações previstas no artigo 17.o.
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Artigo 24.o 5.
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O presente artigo não impede a distribuição de produtos de seguros que cubram vários tipos de riscos (apólices de seguros multirriscos).
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Artigo 24.o 6.
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Nos casos referidos nos n.os 1 e 3, os Estados-Membros asseguram que os distribuidores de seguros especifiquem as exigências e as necessidades do cliente em relação aos produtos de seguros que constituem parte integrante do pacote global ou do mesmo acordo.
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Artigo 24.o 7.
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Os Estados-Membros podem manter ou adotar medidas adicionais mais rigorosas ou intervir numa base casuística para proibir a venda de seguros, juntamente com um serviço ou produto acessório que não seja um seguro como parte de um pacote ou do mesmo acordo, sempre que possam demonstrar que essas práticas são prejudiciais para os clientes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L0097
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