+Artigo 41.o 2.

Artigo 41.o 2.

Até 23 de fevereiro de 2021, a Comissão procede à revisão da presente diretiva. Essa revisão deve incluir um inquérito geral sobre a aplicação prática das regras estabelecidas na presente diretiva, tendo em conta a evolução nos mercados de produtos de investimento de retalho, bem como a experiência adquirida com a aplicação prática da presente diretiva, do Regulamento (UE) n.o 1286/2014 e da Diretiva 2014/65/UE. Essa revisão inclui uma avaliação da questão de saber se as regras de conduta da atividade específicas para a distribuição de produtos de investimento com base em seguros enunciadas no capítulo VI da presente diretiva produzem resultados apropriados e proporcionados, tendo em conta a necessidade de assegurar um nível suficiente de proteção do consumidor consentâneo com as normas de proteção do investidor aplicáveis em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE, bem como as características específicas de produtos de investimento com base em seguros e a natureza específica dos respetivos canais de distribuição. A revisão deve ainda contemplar a eventual aplicação das disposições da presente diretiva aos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2003/41/CE. A revisão deve ainda incluir de modo específico o impacto do artigo 19.o da presente diretiva, tendo em conta a situação de concorrência no mercado da distribuição de seguros para os contratos distintos de qualquer dos ramos especificados no anexo II da Diretiva 2009/138/CE e o impacto das obrigações referidas no artigo 19.o da presente diretiva sobre os mediadores de seguros que sejam pequenas e médias empresas.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 09.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L0097
  • EULAW -

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