Artigo 41.o Revisão e avaliação

Até 23 de fevereiro de 2021, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do artigo 1.o. Este relatório inclui uma avaliação, com base nas informações recebidas dos Estados-Membros e da EIOPA nos termos do artigo 1.o, n.o 5, sobre a questão de saber se o âmbito de aplicação da presente diretiva, incluindo a exceção prevista no artigo 1.o, n.o 3, continua a ser apropriado em relação ao nível de proteção do consumidor, à proporcionalidade de tratamento entre diferentes distribuidores de seguros e ao ónus administrativo imposto às autoridades competentes e aos canais de distribuição de seguros.

Até 23 de fevereiro de 2021, a Comissão procede à revisão da presente diretiva. Essa revisão deve incluir um inquérito geral sobre a aplicação prática das regras estabelecidas na presente diretiva, tendo em conta a evolução nos mercados de produtos de investimento de retalho, bem como a experiência adquirida com a aplicação prática da presente diretiva, do Regulamento (UE) n.o 1286/2014 e da Diretiva 2014/65/UE. Essa revisão inclui uma avaliação da questão de saber se as regras de conduta da atividade específicas para a distribuição de produtos de investimento com base em seguros enunciadas no capítulo VI da presente diretiva produzem resultados apropriados e proporcionados, tendo em conta a necessidade de assegurar um nível suficiente de proteção do consumidor consentâneo com as normas de proteção do investidor aplicáveis em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE, bem como as características específicas de produtos de investimento com base em seguros e a natureza específica dos respetivos canais de distribuição. A revisão deve ainda contemplar a eventual aplicação das disposições da presente diretiva aos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2003/41/CE. A revisão deve ainda incluir de modo específico o impacto do artigo 19.o da presente diretiva, tendo em conta a situação de concorrência no mercado da distribuição de seguros para os contratos distintos de qualquer dos ramos especificados no anexo II da Diretiva 2009/138/CE e o impacto das obrigações referidas no artigo 19.o da presente diretiva sobre os mediadores de seguros que sejam pequenas e médias empresas.

Após consultar o Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão, a Comissão apresenta um primeiro relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Até 23 de fevereiro de 2020, e pelo menos de dois em dois anos a partir dessa data, a EIOPA elabora outro relatório sobre a aplicação da presente diretiva. A EIOPA consulta a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados antes de publicar o seu relatório.

Num terceiro relatório a elaborar até 23 de fevereiro de 2018, a EIOPA procede a uma avaliação da estrutura dos mercados de mediação de seguros.

O relatório a preparar pela EIOPA até 23 de fevereiro de 2020 nos termos do n.o 4 deve verificar se as autoridades competentes referidas no artigo 12.o, n.o 1, foram dotadas dos poderes suficientes e dos recursos adequados para o desempenho das suas funções.

O relatório a que se refere o n.o 4 deve examinar pelo menos as seguintes questões:

O relatório referido no n.o 4 deve incluir também uma avaliação, efetuada pela EIOPA, do impacto da presente diretiva.