+Artigo 14. Informação aos investidores
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Artigo 14. Informação aos investidores

1. Visão geral

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Artigo 14. 1.
Os Estados-Membros asseguram que a instituição de crédito emitente das obrigações cobertas forneça informações sobre os seus programas de obrigações cobertas que sejam suficientemente pormenorizadas para permitir que os investidores avaliem o perfil e os riscos desse programa e cumpram os seus deveres de diligência devida.
Artigo 14. 2.

Para efeitos do disposto no n.o 1, os Estados-Membros asseguram que as informações sejam comunicadas aos investidores com uma periodicidade no mínimo trimestral e incluam pelo menos as seguintes informações em relação à carteira:

a) 

o valor da garantia global e das obrigações cobertas não executadas;

b) 

uma lista dos Números de Identificação Nacional dos Títulos (ISIN) para todas as emissões de obrigações cobertas realizadas no âmbito desse programa, para as quais tenha sido atribuído um ISIN;

c) 

a distribuição geográfica e o tipo de ativos de cobertura, a dimensão do empréstimo e o método de avaliação;

d) 

informações sobre os riscos de mercado, incluindo os riscos de taxa de juro, o risco cambial e os riscos de crédito e liquidez;

e) 

a estrutura de prazos de vencimento dos ativos de cobertura e das obrigações cobertas, incluindo uma visão geral dos fatores de desencadeamento da prorrogação do prazo de vencimento, se aplicável;

f) 

os níveis da cobertura exigida e disponível e os níveis de garantia excedentária legal, contratual ou voluntária;

g) 

a percentagem dos empréstimos relativamente à qual se considera que ocorreu um incumprimento nos termos do artigo 178.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e sempre que se trate de empréstimos vencidos há mais de 90 dias.

Os Estados-Membros asseguram que, no caso de obrigações cobertas emitidas externamente no âmbito de estruturas de obrigações cobertas garantidas intragrupo a que se refere o artigo 8.o, as informações referidas no primeiro parágrafo do presente número relativas a todas as obrigações cobertas emitidas internamente, sejam prestadas aos investidores ou que lhes seja disponibilizada uma ligação a essas informações. Os Estados-Membros asseguram que as informações sejam fornecidas aos investidores, pelo menos, numa base agregada.
Artigo 14. 3.
Os Estados-Membros asseguram a proteção dos investidores exigindo que as instituições de crédito emitentes de obrigações cobertas publiquem no seu sítio web as informações disponibilizadas aos investidores nos termos dos n.os 1 e 2. Os Estados-Membros não podem exigir que essas instituições de crédito publiquem a referida informação em papel.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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