+Artigo 15. Requisitos de cobertura
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---+Artigo 15. 8.

Artigo 15. Requisitos de cobertura

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 15. 1.
Os Estados-Membros asseguram a proteção dos investidores exigindo que os programas de obrigações cobertas cumpram a todo o momento, no mínimo, os requisitos de cobertura estabelecidos pelos n.os 2 a 8.
Artigo 15. 2.
Todos os passivos das obrigações cobertas devem estar cobertos por direitos de crédito associados aos ativos de cobertura.
Artigo 15. 3.

Os passivos referidos no n.o 2 incluem nomeadamente:

a) 

as obrigações de pagamento do montante do capital das obrigações cobertas não executadas;

b) 

as obrigações de pagamento de quaisquer juros decorrentes de obrigações cobertas não executadas;

c) 

as obrigações de pagamento associadas aos contratos de derivados detidos nos termos do artigo 11.o; e

d) 

os custos esperados relacionados com a manutenção e administração da liquidação do programa de obrigações cobertas.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea d), os Estados-Membros podem autorizar o cálculo sob a forma de um montante fixo.

Artigo 15. 4.

Considera-se que os seguintes ativos de cobertura contribuem para o requisito de cobertura:

a) 

ativos primários;

b) 

ativos de substituição;

c) 

ativos líquidos detidos nos termos do artigo 16.o; e

d) 

os direitos de crédito associados aos contratos de derivados detidos nos termos do artigo 11.o.

Os créditos não garantidos, caso se considere que se verificou uma situação de incumprimento nos termos do artigo 178.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, não contribuem para a cobertura.

Artigo 15. 5.
Para efeitos do n.o 3, primeiro parágrafo, alínea c), e do n.o 4, primeiro parágrafo, alínea d), os Estados-Membros estabelecem regras de avaliação aplicáveis aos contratos de derivados.
Artigo 15. 6.
O cálculo do nível de cobertura exigido garante que o total do capital agregado de todos os ativos de cobertura seja pelo menos igual ou superior ao capital agregado das obrigações cobertas por reembolsar («princípio nominal»).

Os Estados-Membros podem permitir a utilização de outros princípios de cálculo, desde que estes não produzam um rácio de cobertura superior ao calculado através do princípio nominal.

Os Estados-Membros estabelecem regras para o cálculo dos juros a pagar relativos a obrigações cobertas não executadas e dos juros a receber relativos a ativos de cobertura que reflitam princípios prudenciais sólidos, de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis.

Artigo 15. 7.

Em derrogação do n.o 6, primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem, de uma forma que reflita sólidos princípios prudenciais e de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis, permitir que os juros a receber sobre o ativo de cobertura sejam tidos em consideração para compensar qualquer défice de cobertura da obrigação de reembolso do capital associada à obrigação coberta, caso exista uma estreita correspondência tal como definido no regulamento delegado aplicável adotado nos termos do artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, sujeito à verificação das seguintes condições:

a) 

os pagamentos recebidos durante o período de vida do ativo de cobertura e necessários à cobertura da obrigação de pagamento associada à obrigação coberta correspondente são segregados nos termos do artigo 12.o ou são incluídos na garantia global sob a forma de ativos de cobertura, na aceção do artigo 6.o, até ao vencimento dos pagamentos; e

b) 

o pagamento antecipado do ativo de cobertura só é possível através do exercício da opção de entrega, tal como definido no regulamento delegado aplicável adotado nos termos do artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou, caso se trate de uma obrigação coberta resgatável ao valor nominal pela instituição de crédito emitente das obrigações cobertas, através do pagamento, pelo mutuário do ativo de cobertura, de um montante pelo menos equivalente ao montante nominal da obrigação coberta resgatada.

Artigo 15. 8.
Os Estados-Membros asseguram que o cálculo dos ativos de cobertura e dos passivos se baseie na mesma metodologia. Os Estados-Membros podem autorizar diferentes metodologias para o cálculo dos ativos de cobertura, por um lado, e dos passivos, por outro, desde que a utilização de tais metodologias diferentes não resulte num rácio de cobertura mais elevado do que o calculado através da utilização da mesma metodologia para o cálculo de ambos os ativos de cobertura e os passivos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2162
  • EULAW -

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