+Artigo 9.o Reuniões do Conselho Geral
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
---+Artigo 9.o 4.
---+Artigo 9.o 5.
---+Artigo 9.o 6.
|
Artigo 9.o Reuniões do Conselho Geral
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 9.o 1.
|
As reuniões plenárias ordinárias do Conselho Geral são convocadas pelo Presidente do ESRB e realizam-se pelo menos quatro vezes por ano. As reuniões extraordinárias podem ser convocadas por iniciativa do Presidente do ESRB ou a pedido de pelo menos um terço dos membros do Conselho Geral com direito de voto.
|
|
Artigo 9.o 2.
|
Os membros devem estar pessoalmente presentes nas reuniões do Conselho Geral, não podendo ser representados.
|
|
Artigo 9.o 3.
|
Não obstante o disposto no n.o 2, um membro impedido de participar nas reuniões durante um período de pelo menos três meses pode designar um suplente. Esse membro pode igualmente ser substituído por uma pessoa que tenha sido formalmente designada segundo as regras por que se rege a instituição em causa para a substituição de representantes numa base temporária.
|
|
Artigo 9.o 4.
|
Se for caso disso, podem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho Geral representantes de alto nível de instituições financeiras internacionais que exerçam atividades diretamente relacionadas com as atribuições do ESRB estabelecidas no artigo 3.o, n.o 2, ou o presidente do Parlamento Europeu, ou um representante do Parlamento Europeu sobre temas relacionados com o direito da União no domínio da política macroprudencial.
|
|
Artigo 9.o 5.
|
Os trabalhos do ESRB podem ser abertos à participação de representantes de alto nível das autoridades interessadas de países terceiros sempre que tal seja relevante para a União. O ESRB pode estabelecer disposições que especifiquem, nomeadamente, a natureza, o âmbito e as formas de participação desses países terceiros nos trabalhos do ESRB. Essas disposições podem prever a representação, numa base ad hoc, com o estatuto de observador, no Conselho Geral, mas apenas no que se refere a assuntos de relevância para a União e excetuando sempre os casos em que possa ser debatida a situação de instituições financeiras individuais ou de Estados-Membros determinados.
|
|
Artigo 9.o 6.
|
O teor da reunião é confidencial. O Conselho Geral pode decidir tornar pública uma síntese das suas deliberações, de acordo com os requisitos de confidencialidade aplicáveis e de uma forma que não permita a identificação de membros individuais do Conselho Geral ou de instituições individuais. O Conselho Geral pode também decidir realizar conferências de imprensa após as suas reuniões.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1092
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|