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+Artigo 13.o 1. |
Artigo 13.o 1.O Comité Técnico Consultivo tem a seguinte composição:
a)
Um representante de cada banco central nacional e um representante do BCE;
b)
Um representante das autoridades nacionais de supervisão competentes de cada Estado-Membro, nos termos do disposto no segundo parágrafo;
c)
Um representante da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia);
d)
Um representante da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma);
e)
Um representante da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados);
f)
Um representante da Comissão;
f-A)
Um representante do Conselho de Supervisão do BCE;
f-B)
Um representante do Conselho Único de Resolução;
g)
Um representante do Comité Económico e Financeiro; e
h)
Um representante do Comité Científico Consultivo. As autoridades de supervisão de cada Estado-Membro escolhem um representante no Comité Técnico Consultivo. No que respeita à representação das autoridades nacionais de supervisão ao abrigo da alínea b) do primeiro parágrafo, os respectivos representantes revezam-se em função do ponto a debater, a menos que as autoridades nacionais de supervisão de um dado Estado-Membro acordem num representante comum. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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