+Artigo 13.o Comité Técnico Consultivo
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
---+Artigo 13.o 3.
---+Artigo 13.o 4.
---+Article 13 4a.
---+Artigo 13.o 5.
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Artigo 13.o Comité Técnico Consultivo
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 13.o 1.
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O Comité Técnico Consultivo tem a seguinte composição:
a)
Um representante de cada banco central nacional e um representante do BCE;
b)
Um representante das autoridades nacionais de supervisão competentes de cada Estado-Membro, nos termos do disposto no segundo parágrafo;
c)
Um representante da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia);
d)
Um representante da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma);
e)
Um representante da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados);
▼M1
f)
Um representante da Comissão;
▼M1
f-A)
Um representante do Conselho de Supervisão do BCE;
f-B)
Um representante do Conselho Único de Resolução;
▼B
g)
Um representante do Comité Económico e Financeiro; e
h)
Um representante do Comité Científico Consultivo.
As autoridades de supervisão de cada Estado-Membro escolhem um representante no Comité Técnico Consultivo. No que respeita à representação das autoridades nacionais de supervisão ao abrigo da alínea b) do primeiro parágrafo, os respectivos representantes revezam-se em função do ponto a debater, a menos que as autoridades nacionais de supervisão de um dado Estado-Membro acordem num representante comum.
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Artigo 13.o 2.
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O Presidente do Comité Técnico Consultivo é designado pelo Conselho Geral sob proposta do Presidente do ESRB.
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Artigo 13.o 3.
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O Comité Técnico Consultivo presta aconselhamento e assistência ao ESRB nos termos do artigo 4.o, n.o 5, a pedido do presidente do ESRB ou do Conselho Geral.
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Artigo 13.o 4.
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O secretariado do ESRB dá apoio aos trabalhos do Comité Técnico Consultivo e o chefe do secretariado participa nas suas reuniões.
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Article 13 4a.
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Where appropriate, the Advisory Technical Committee shall organise consultations with stakeholders, such as market participants, consumer bodies and academic experts, at an early stage and in an open and transparent manner, while taking into account the requirement of confidentiality. Such consultations shall be conducted as widely as possible to ensure an inclusive approach towards all interested parties and relevant financial sectors and shall allow reasonable time for stakeholders to respond.
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Artigo 13.o 5.
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São fornecidos ao Comité Técnico Consultivo todos os meios necessários para exercer correctamente as suas atribuições.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1092
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