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+Artigo 2.o Definições |
Artigo 2.o DefiniçõesArtigo 2.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1)
«Emitente», uma entidade que emita obrigações;
2)
«Entidade soberana», uma entidade referida no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1129;
3)
«Requisitos da taxonomia», os critérios aplicáveis às atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental estabelecidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2020/852;
4)
«Mercado regulamentado», um mercado regulamentado na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );
5)
«Obrigação comercializada como sustentável do ponto de vista ambiental», uma obrigação cujo emitente garante aos investidores ou declara através das suas alegações pré-contratuais, qualquer que seja a forma destas, que as receitas da obrigação são afetadas a atividades económicas que contribuem para um objetivo ambiental;
6)
«Obrigação ligada à sustentabilidade», uma obrigação cujas características financeiras ou estruturais variam em função do facto de serem atingidos pelo emitente objetivos de sustentabilidade ambiental predefinidos;
7)
«Estado-Membro de origem», um Estado-Membro de origem na aceção do artigo 2.o, alínea m), do Regulamento (UE) 2017/1129;
8)
«Estado-Membro de acolhimento», um Estado-Membro de acolhimento na aceção do artigo 2.o, alínea n), do Regulamento (UE) 2017/1129;
9)
«Ativo financeiro», dívida ou capital próprio, ou uma combinação dos dois;
10)
«Disponibilizado a investidores na União»,
a)
Uma oferta pública na União; ou
b)
A admissão à negociação de obrigações numa plataforma de negociação situada na União;
11)
«Oferta pública», uma oferta de valores mobiliários ao público na aceção do artigo 2.o, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1129;
12)
«Plataforma de negociação», uma plataforma de negociação na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 24, da Diretiva 2014/65/UE;
13)
«Plano CapEx», um plano CapEx previsto no ponto 1.1.2.2, alínea b), e ponto 1.1.3.2, alínea b), do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178;
14)
«Custos de emissão», os custos diretamente relacionados com a emissão de obrigações, incluindo os custos incorridos com aconselhamento profissional, serviços jurídicos, notação, verificação externa, subscrição e colocação;
15)
«Critérios técnicos de avaliação», os critérios técnicos de avaliação previstos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do artigo 11.o, n.o 3, do artigo 12.o, n.o 2, do artigo 13.o, n.o 2, do artigo 14.o, n.o 2, ou do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852;
16)
«Atividade económica de transição», uma atividade económica que cumpre o disposto no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852;
17)
«Atividade económica capacitante», uma atividade económica que cumpre o disposto no artigo 16.o do Regulamento (UE) 2020/852;
18)
«Titularização», a titularização na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2017/2402;
19)
«Cedente», um cedente na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2017/2402;
20)
«Entidade com objeto específico de titularização» ou «EOET», uma entidade com objeto específico de titularização ou EOET, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2017/2402;
21)
«Posição em risco titularizada», uma posição em risco incluída numa titularização;
22)
«Obrigação de titularização», uma obrigação emitida por uma EOET nos termos do título II, capítulo 3;
23)
«Titularização sintética», uma titularização sintética na aceção do artigo 2.o, ponto 10, do Regulamento (UE) 2017/2402;
24)
«Combustíveis fósseis», os combustíveis fósseis na aceção do artigo 2.o, ponto 62, do Regulamento (UE) 2018/1999. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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