+Artigo 15.o Publicação no sítio Web do emitente e notificação à ESMA e às autoridades competentes
---+Artigo 15.o 1.
---+Artigo 15.o 2.
---+Artigo 15.o 3.
---+Artigo 15.o 4.
---+Artigo 15.o 5.
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Artigo 15.o Publicação no sítio Web do emitente e notificação à ESMA e às autoridades competentes
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15.o 1.
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Os emitentes de Obrigações Verdes Europeias publicam nos respetivos sítios Web e mantêm disponível, a título gratuito e em conformidade com o artigo 21.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2017/1129, até terem decorrido pelo menos 12 meses após o vencimento dessas obrigações, os seguintes elementos, incluindo eventuais alterações ou correções dos mesmos:
a)
Antes da emissão da obrigação, a ficha informativa sobre a Obrigação Verde Europeia devidamente preenchida a que se refere o artigo 10.o do presente regulamento;
b)
Antes da emissão da obrigação, a verificação pré-emissão relacionada com a ficha de informação sobre a Obrigação Verde Europeia a que se refere o artigo 10.o do presente regulamento;
c)
Antes da emissão da obrigação, uma ligação para o sítio Web onde o prospeto pode ser consultado, caso tenha sido publicado nos termos do Regulamento (UE) 2017/1129;
d)
Sem demora injustificada, após a sua elaboração em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do presente regulamento, os relatórios relativos à afetação da Obrigação Verde Europeia;
e)
Sem demora injustificada, após a sua obtenção, as verificações pós-emissão dos relatórios relativos à afetação da Obrigação Verde Europeia a que se refere o artigo 11.o do presente regulamento;
f)
Sem demora injustificada, após a sua elaboração em conformidade com o artigo 12.o do presente regulamento, o relatório de impacto das Obrigações Verdes Europeias;
g)
Quando aplicável, o plano CapEx;
h)
Quando aplicável, a verificação do relatório de impacto a que se refere o artigo 12.o, n.o 3, do presente regulamento.
Em derrogação do primeiro parágrafo, alínea d), se for efetuada uma verificação pós-emissão de um relatório relativo à afetação da Obrigação Verde Europeia, esse relatório relativo à afetação deve ser publicado sem demora injustificada após a obtenção da verificação pós-emissão.
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Artigo 15.o 2.
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As informações contidas nos documentos referidos no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), d) e f), são prestadas ou numa língua de uso corrente na esfera financeira internacional, à escolha do emitente, ou:
a)
Se as Obrigações Verdes Europeias forem oferecidas ao público ou forem admitidas à negociação em apenas um Estado-Membro, numa língua aceite pela autoridade competente desse Estado-Membro;
b)
Se as Obrigações Verdes Europeias forem oferecidas ao público ou forem admitidas à negociação em dois ou mais Estados-Membros, numa língua aceite pela autoridade competente de cada um desses Estados-Membros.
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Artigo 15.o 3.
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Em derrogação do disposto no n.o 2 do presente artigo, caso deva ser publicado um prospeto para uma Obrigação Verde Europeia nos termos do Regulamento (UE) 2017/1129, as informações contidas nos documentos referidos no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), d) e f), do presente artigo são prestadas na língua ou línguas desse prospeto.
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Artigo 15.o 4.
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Quando aplicável, os emitentes notificam a autoridade competente a que se refere o artigo 44.o, n.os 1 e 2, da publicação de cada um dos documentos referidos no n.o 1, primeiro parágrafo, do presente artigo sem demora injustificada após cada publicação.
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Artigo 15.o 5.
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Os emitentes notificam a ESMA da publicação de todos os documentos referidos no n.o 1, primeiro parágrafo, no prazo de 30 dias após a sua publicação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
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