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+Artigo 15.o-A 1. |
Artigo 15.o-A 1.A partir de 10 de janeiro de 2030, ao tornar público um dos seguintes elementos:
a)
A ficha informativa, a verificação pré-emissão relacionada com a ficha informativa, os relatórios anuais sobre a afetação, a verificação pós-emissão relativa a um ou vários relatórios anuais sobre a afetação, o relatório de impacto e a revisão do relatório de impacto referidos no artigo 15.o;
b)
As divulgações pré-emissão a que se refere o artigo 20.o e as divulgações periódicas pós-emissão a que se refere o artigo 21.o; O emitente deve transmitir essas informações simultaneamente ao organismo de recolha competente a que se refere o n.o 3 ou o n.o 4 do presente artigo, para efeitos de tornar essas informações acessíveis no ponto de acesso único europeu (ESAP) criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ). Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859 ou, quando tal for exigido pelo direito da União, num formato legível por máquina, na aceção do artigo 2.o, ponto 4, do Regulamento (UE) 2023/2859;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes do emitente a que as informações dizem respeito,
ii)
o identificador de entidade jurídica do emitente, especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
a dimensão, por categoria, do emitente, especificada nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea d), desse regulamento,
iv)
o tipo de informação, classificada nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
v)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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