+Artigo 16.o Aplicação da designação «Obrigação Verde Europeia» ou «EuGB» às obrigações de titularização
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
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Artigo 16.o Aplicação da designação «Obrigação Verde Europeia» ou «EuGB» às obrigações de titularização
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 16.o 1.
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No caso de uma obrigação de titularização designada como «Obrigação Verde Europeia» ou «EuGB»:
a)
As referências no presente regulamento ao «emitente» devem entender-se como referências ao «cedente»;
b)
As referências no artigo 4.o a «receitas» devem entender-se como referências às receitas obtidas pelo cedente com a venda das posições em risco titularizadas à EOET.
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Artigo 16.o 2.
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Em derrogação do n.o 1, alínea a), as referências ao «emitente» nos artigos 9.o e 15.o, no artigo 44.o, n.o 3, no artigo 45.o, n.o 1, no artigo 48.o e no artigo 49.o, n.o 1, devem entender-se como referências ao «cedente» ou à «EOET» e as referências ao «emitente» no artigo 14.o, n.o 1, e no artigo 44.o, n.o 1, devem entender-se como referências à «EOET».
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Artigo 16.o 3.
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Quando as posições em risco titularizadas são criadas por múltiplos cedentes, aplica-se o seguinte:
a)
Os requisitos para a utilização das receitas estabelecidos nos artigos 4.o a 8.o devem ser cumpridos por cada cedente numa base proporcional, com referência à sua participação no conjunto das posições em risco titularizadas;
b)
Os cedentes devem cumprir conjuntamente os requisitos estabelecidos nos artigos 10.o, 11.o, 12.o, 15.o, 18.o e 19.o, indicando claramente em que medida cada cedente cumpriu os respetivos requisitos;
c)
Os cedentes devem cumprir conjuntamente os requisitos para a obtenção de uma verificação externa estabelecidos nos artigos 10.o e 11.o;
d)
Quando vários cedentes decidirem solicitar a verificação do relatório de impacto a que se refere o artigo 12.o, n.o 3, devem cumprir conjuntamente os requisitos correspondentes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
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