+Artigo 34.o Requisitos de conservação de registos
---+Artigo 34.o 1.
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Artigo 34.o Requisitos de conservação de registos

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 34.o 1.

Os verificadores externos conservam registos adequados dos seguintes elementos:

a) 

A identidade das pessoas que participam na determinação e aprovação das verificações, bem como a data em que foram tomadas as decisões de aprovação das verificações;

b) 

A documentação relativa aos procedimentos e metodologias estabelecidos que os verificadores externos utilizam para realizar e elaborar as verificações;

c) 

Os documentos internos, incluindo informações não públicas e documentos de trabalho, utilizados como base para qualquer verificação publicada;

d) 

Os registos dos procedimentos e medidas implementados pelo verificador externo para assegurar o cumprimento do presente regulamento;

e) 

Cópias das comunicações internas e externas, nomeadamente por via eletrónica, que digam respeito às atividades de avaliação, recebidas e enviadas pelo verificador externo e pelos seus empregados;

f) 

A documentação que contém as avaliações pré-contratuais a que se refere o artigo 35.o, n.o 2.

Artigo 34.o 2.
Os registos e documentos a que se refere o n.o 1 são conservados até que tenham decorrido pelo menos cinco anos após o vencimento da obrigação em causa e são disponibilizados à ESMA mediante pedido desta.
Artigo 34.o 3.
Caso a ESMA tenha cancelado o registo de um verificador externo nos termos do artigo 59.o, n.o 1, esse verificador externo assegura que os registos e documentos sejam conservados por um período adicional de cinco anos. Os registos e documentos que definem os direitos e obrigações respetivos do verificador externo e do emitente da Obrigação Verde Europeia ao abrigo de um acordo de prestação de serviços de avaliação são conservados durante a vigência da relação com esse emitente.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
  • EULAW -

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