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+Artigo 40.o 3. |
Artigo 40.o 3.A ESMA celebra acordos de cooperação com as autoridades competentes pertinentes dos países terceiros cujos regimes jurídicos e de supervisão tenham sido reconhecidos efetivamente equivalentes nos termos do n.o 1. Os referidos acordos devem especificar os seguintes elementos:
a)
O mecanismo de intercâmbio de informações entre a ESMA e as autoridades competentes dos países terceiros em causa, incluindo o acesso a todas as informações pertinentes relativas aos verificadores externos registados ou autorizados nesse país terceiro que sejam solicitadas pela ESMA;
b)
O mecanismo de notificação imediata à ESMA se a autoridade competente do país terceiro considerar que um verificador externo que supervisiona e que a ESMA inscreveu no registo previsto no artigo 67.o infringe as condições do respetivo registo e autorização ou do direito aplicável;
c)
Os procedimentos relativos à coordenação das atividades de supervisão, incluindo, se for caso disso, inspeções no local. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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