Artigo 40.o Decisão de equivalência

Que os verificadores externos registados ou autorizados nesse país terceiro cumprem requisitos organizacionais e de conduta profissional juridicamente vinculativos de efeito equivalente aos requisitos estabelecidos no presente regulamento, bem como nas medidas de execução adotadas ao abrigo do presente regulamento;

Que o regime jurídico desse país terceiro prevê um sistema efetivamente equivalente para o reconhecimento dos verificadores externos registados ou autorizados ao abrigo do direito desse país terceiro.

Registo ou autorização e supervisão e controlo efetivos e contínuos;

Requisitos organizacionais adequados no que respeita às funções de controlo interno;

Normas de conduta profissional adequadas.

O mecanismo de intercâmbio de informações entre a ESMA e as autoridades competentes dos países terceiros em causa, incluindo o acesso a todas as informações pertinentes relativas aos verificadores externos registados ou autorizados nesse país terceiro que sejam solicitadas pela ESMA;

O mecanismo de notificação imediata à ESMA se a autoridade competente do país terceiro considerar que um verificador externo que supervisiona e que a ESMA inscreveu no registo previsto no artigo 67.o infringe as condições do respetivo registo e autorização ou do direito aplicável;

Os procedimentos relativos à coordenação das atividades de supervisão, incluindo, se for caso disso, inspeções no local.