|
+Artigo 54.o 1. |
Artigo 54.o 1.A ESMA pode solicitar, mediante pedido simples ou por decisão, que as seguintes pessoas apresentem todas as informações necessárias para o exercício das suas funções nos termos do presente regulamento:
a)
Pessoas que conduzem efetivamente a atividade do verificador externo;
b)
Membros dos órgãos de fiscalização, de direção ou de administração do verificador externo;
c)
Quadros dirigentes do verificador externo;
d)
Qualquer pessoa diretamente envolvida em atividades de avaliação do verificador externo;
e)
Representantes legais e empregados de entidades às quais um verificador externo tenha externalizado determinadas funções em conformidade com o artigo 33.o;
f)
Pessoas que, de qualquer outra forma, estejam estreita e substantivamente relacionadas ou ligadas ao processo de gestão de um verificador externo, incluindo os acionistas que detenham pelo menos 10 % do capital ou dos direitos de voto dos verificadores externos ou de uma sociedade que possa exercer controlo ou uma influência dominante sobre os verificadores externos;
g)
Qualquer pessoa que atue como verificador externo ou que se faça passar por um verificador externo sem estar registado como tal, bem como qualquer pessoa que desempenhe uma das funções referidas nas alíneas a) a f) em nome dessa pessoa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|