Artigo 54.o Pedidos de informação

Pessoas que conduzem efetivamente a atividade do verificador externo;

Membros dos órgãos de fiscalização, de direção ou de administração do verificador externo;

Quadros dirigentes do verificador externo;

Qualquer pessoa diretamente envolvida em atividades de avaliação do verificador externo;

Representantes legais e empregados de entidades às quais um verificador externo tenha externalizado determinadas funções em conformidade com o artigo 33.o;

Pessoas que, de qualquer outra forma, estejam estreita e substantivamente relacionadas ou ligadas ao processo de gestão de um verificador externo, incluindo os acionistas que detenham pelo menos 10 % do capital ou dos direitos de voto dos verificadores externos ou de uma sociedade que possa exercer controlo ou uma influência dominante sobre os verificadores externos;

Qualquer pessoa que atue como verificador externo ou que se faça passar por um verificador externo sem estar registado como tal, bem como qualquer pessoa que desempenhe uma das funções referidas nas alíneas a) a f) em nome dessa pessoa.

Remeter para o presente artigo como base jurídica desse pedido;

Indicar a finalidade do pedido;

Especificar as informações solicitadas;

Fixar um prazo para a prestação das informações;

Informar a pessoa a quem as informações são solicitadas de que não é obrigada a prestá-las mas que, no caso de aceder voluntariamente ao pedido, as informações prestadas devem ser corretas e não induzir em erro; e

Indicar a potencial coima prevista no artigo 60.o caso as respostas às perguntas colocadas sejam incorretas ou induzam em erro;

Remeter para o presente artigo como base jurídica desse pedido;

Indicar a finalidade do pedido;

Especificar as informações solicitadas;

Fixar um prazo para a prestação das informações;

Indicar as sanções pecuniárias previstas no artigo 61.o para o caso de as informações prestadas serem incompletas;

Indicar a coima prevista no artigo 60.o para os casos em que as respostas às perguntas colocadas estejam incorretas ou induzam em erro;

Mencionar o direito a recorrer da decisão para a Câmara de Recurso, em conformidade com os artigos 58.o e 59.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, e o direito ao controlo da legalidade da decisão pelo Tribunal de Justiça da União Europeia («Tribunal de Justiça») em conformidade com os artigos 60.o e 61.o do mesmo regulamento.