+Artigo 67.o Registo da ESMA de verificadores externos e de verificadores externos de países terceiros
---+Artigo 67.o 1.
---+Artigo 67.o 2.
---+Artigo 67.o 3.
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Artigo 67.o Registo da ESMA de verificadores externos e de verificadores externos de países terceiros
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 67.o 1.
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A ESMA mantém no seu sítio Web um registo acessível ao público que enumere os seguintes elementos:
a)
Os verificadores externos registados nos termos do artigo 23.o;
b)
Os verificadores externos temporariamente proibidos de exercer as suas atividades nos termos do artigo 59.o;
c)
Os verificadores externos cujo registo tenha sido cancelado nos termos do artigo 59.o;
d)
Os verificadores externos de países terceiros autorizados a prestar serviços na União nos termos do artigo 39.o;
e)
Os verificadores externos de países terceiros reconhecidos nos termos do artigo 42.o;
f)
Os verificadores externos registados em conformidade com o artigo 23.o que validem os serviços prestados por verificadores externos de países terceiros nos termos do artigo 43.o;
g)
Os verificadores externos de países terceiros cujo registo tenha sido cancelado e que deixem de poder recorrer aos direitos previstos no artigo 39.o, caso a Comissão revogue a sua decisão nos termos do artigo 40.o, n.o 1, em relação a esse país terceiro.
h)
Os verificadores externos de países terceiros cujo reconhecimento tenha sido suspenso ou revogado;
i)
Os verificadores externos registados em conformidade com o artigo 23.o que deixaram de poder validar os serviços prestados por verificadores externos de países terceiros nos termos do artigo 43.o.
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Artigo 67.o 2.
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O registo deve conter os dados de contacto dos verificadores externos, os respetivos sítios Web e as datas em que as decisões da ESMA relativas a esses verificadores externos produzem efeitos.
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Artigo 67.o 3.
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Relativamente aos verificadores externos de países terceiros, o registo deve também conter informações sobre os serviços que os verificadores externos de países terceiros prestam e os dados de contacto da autoridade competente responsável pela supervisão dos mesmos no país terceiro.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
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