ANEXO I FICHA DE INFORMAÇÃO SOBRE A OBRIGAÇÃO VERDE EUROPEIA

— [Data de publicação da ficha de informação sobre a Obrigação Verde Europeia]

— [O nome legal do emitente]

— [Se disponível, o identificador de entidade jurídica (LEI) do emitente]

— [O endereço do sítio Web que presta aos investidores informações sobre como contactar o emitente]

— [Se disponível, o nome da(s) obrigação(ões) atribuído pelo emitente]

— [Se disponíveis, os números de identificação internacional de títulos (ISIN) da(s) obrigação(ões)]

— [Se disponível, a data ou o período de emissão previstos]

— [A identidade e os dados de contacto do verificador externo];

— [Se aplicável, o nome da autoridade competente que aprovou os prospetos das obrigações]

— [A seguinte declaração: «[Esta obrigação utiliza] [Estas obrigações utilizam] a designação «Obrigação Verde Europeia» ou «EuGB», em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).»]

— [Caso as receitas das obrigações se destinem a ser afetadas nos termos do artigo 5.o do mesmo regulamento, a seguinte declaração: «[Esta Obrigação Verde Europeia faz] [Estas Obrigações Verdes Europeias fazem] uso da flexibilidade que permite um não alinhamento parcial com os critérios técnicos de avaliação definidos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do artigo 11.o, n.o 3, do artigo 12.o, n.o 2, do artigo 13.o, n.o 2, do artigo 14.o, n.o 2, ou do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) («critérios técnicos de avaliação»), conforme descrito mais pormenorizadamente na secção 4 da presente ficha informativa.»]

— [Informações sobre a forma como se espera que a(s) obrigação(ões) contribua(m) para a estratégia ambiental mais alargada do emitente, incluindo os objetivos ambientais referidos no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2020/852 prosseguidos pela(s) obrigação(ões).]

— [Na medida em que esteja disponível para o emitente no momento da emissão, e caso o emitente esteja sujeito ao artigo 8.o do Regulamento (UE) 2020/852, uma descrição de como e em que medida (por exemplo, expressa em percentagem de variação anual estimada) se espera que as receitas das obrigações contribuam para os indicadores-chave de desempenho do emitente para os ativos alinhados pela taxonomia, o volume de negócios, as despesas de capital e as despesas operacionais.]

— [Caso o emitente esteja sujeito à obrigação de publicar planos nos termos do artigo 19.o-A, n.o 2, alínea a), subalínea iii), ou, quando aplicável, do artigo 29.o-A, n.o 2, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), ou caso o emitente publique voluntariamente planos de transição:

— 

— [Se o emitente está a afetar receitas de acordo com a abordagem gradual ou de carteira, e se a(s) obrigação(ões) [é/são] obrigação(ões) de titularização.]

— [A percentagem mínima de receitas das obrigações que é exigida de acordo com os planos do emitente a ser utilizada para atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2020/852, seguindo a metodologia do relatório relativo à afetação (a proporção deve ser de, pelo menos, 85 %)]: [XX] % das receitas das obrigações.]

— [Quando disponível, uma indicação da percentagem das receitas da obrigação a utilizar para financiar (no ano da emissão ou após o ano de emissão) e refinanciamento.]

— [Caso o emitente seja um emitente soberano, e esteja previsto que as receitas das obrigações sejam afetadas ao desagravamento fiscal previsto no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/2631, uma estimativa do volume esperado de perda de receitas associada ao desagravamento fiscal elegível.]

— [Quando disponível, os objetivos ambientais visados, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2020/852.]

— [Para cada uma das atividades económicas às quais se pretende afetar receitas, informações sobre os respetivos tipos, setores e códigos NACE, de acordo com a nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).]

— [No caso de as receitas das obrigações se destinarem a ser afetadas a uma atividade económica capacitante ou de transição, o tipo de atividade económica capacitante ou de transição que se prevê seja financiada e, se disponível, o montante e a proporção das receitas a afetar a cada tipo de atividade económica capacitante ou de transição.]

— [Se aplicável, o volume e a proporção das receitas destinadas a ser afetadas a atividades relacionadas com a energia nuclear e o gás fóssil alinhadas pela taxonomia, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, e o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2020/852.]

— [Caso as receitas das obrigações se destinem a ser afetadas em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2023/2631, uma declaração de que as receitas [líquidas] da obrigação se destinam a ser parcialmente afetadas a atividades económicas não alinhadas com os critérios técnicos de. O emitente deve descrever esse não alinhamento, as atividades em causa e, quando disponível, a percentagem estimada das receitas destinadas a financiar essas atividades como total e por atividade, incluindo uma discriminação que descreva a(s) alínea(s) do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/2631 que está/estão a ser utilizada(s). Além disso, deve explicar as razões pelas quais os critérios técnicos de avaliação não podem ser aplicados e de que forma o emitente tenciona assegurar que essas atividades cumprem o disposto no artigo 5.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2023/2631 e no artigo 3.o, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2020/852.]

— [Uma indicação sobre se os relatórios relativos à afetação incluirão informações projeto a projeto sobre os montantes afetados e os impactos ambientais esperados.]

— [Se aplicável, uma descrição pormenorizada do plano CapEx a que se refere o artigo 7.o do Regulamento (UE) 2023/2631] incluindo os principais parâmetros utilizados pelo emitente para determinar o alinhamento dos ativos ou atividades relevantes com os requisitos da taxonomia até ao final do período previsto nesse artigo.]