+Artigo 2.o 1

Artigo 2.o 1

1.   O presente regulamento é aplicável às notações ASG emitidas por prestadores de serviços de notação ASG que operam na União.

Considera-se que os prestadores de serviços de notação ASG operam na União nos seguintes casos:

a)

No caso dos prestadores de serviços de notação ASG estabelecidos na União:

i)

quando emitem e publicam as suas notações ASG no seu sítio Web ou por outros meios, ou

ii)

quando emitem e distribuem as suas notações ASG por subscrição ou por outras relações contratuais a empresas financeiras regulamentadas na União, a empresas abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2013/34/UE, a empresas abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2004/109/CE ou a instituições, órgãos e organismos da União ou a entidades públicas dos Estados-Membros;

b)

No caso dos prestadores de serviços de notação ASG estabelecidos fora da União, quando emitem e distribuem as suas notações ASG por subscrição ou por outras relações contratuais a empresas financeiras regulamentadas na União, a empresas abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2013/34/UE, a empresas abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2004/109/CE ou a instituições, órgãos e organismos da União ou a entidades públicas dos Estados-Membros.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3005
  • EULAW -

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