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+Artigo 5.o 2 |
Artigo 5.o 22. No prazo de 90 dias úteis a contar da receção da notificação a que se refere o n.o 1, alínea a), a ESMA decide se regista o notificador como pequeno prestador de serviços de notação ASG. A ESMA informa o notificador da sua decisão no prazo de cinco dias úteis. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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