2. A Comissão pode adotar uma decisão de equivalência através de um ato de execução que declare que o regime jurídico e a prática de supervisão de um país terceiro assegura que:
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a)
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Os prestadores de serviços de notação ASG autorizados ou registados nesse país terceiro cumprem requisitos vinculativos equivalentes aos requisitos estabelecidos no presente regulamento;
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b)
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O cumprimento dos requisitos vinculativos referidos na alínea a) são objeto de supervisão e fiscalização eficazes e constantes nesse país terceiro.
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O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o.