Artigo 10.o Regime de equivalência

a)

O prestador de serviços de notação ASG estabelecido fora da União está autorizado ou registado como prestador de serviços de notação ASG no país terceiro em causa e está sujeito à supervisão nesse país terceiro;

b)

O prestador de serviços de notação ASG estabelecido fora da União notificou a ESMA de que pretende operar na União e apresentou à ESMA a prova da sua autorização ou registo como prestador de serviços de notação ASG, os documentos exigidos para essa autorização ou registo no país terceiro em causa, bem como o nome da autoridade competente do país terceiro responsável pela sua supervisão, e recebeu confirmação da ESMA de que as informações prestadas estão completas;

c)

A Comissão adotou uma decisão de equivalência nos termos do n.o 2;

d)

Os acordos de cooperação a que se refere o n.o 4 estão operacionais.

a)

Os prestadores de serviços de notação ASG autorizados ou registados nesse país terceiro cumprem requisitos vinculativos equivalentes aos requisitos estabelecidos no presente regulamento;

b)

O cumprimento dos requisitos vinculativos referidos na alínea a) são objeto de supervisão e fiscalização eficazes e constantes nesse país terceiro.

a)

O cumprimento efetivo e permanente pelo país terceiro em causa, de qualquer condição estabelecida nesse ato de execução que vise assegurar normas de supervisão e regulamentação equivalentes;

b)

A capacidade da ESMA para exercer eficazmente as incumbências de monitorização referidas no artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

a)

O mecanismo de intercâmbio de informações, numa base regular ou ad hoc, entre a ESMA e as autoridades competentes dos países terceiros em causa, incluindo o acesso a todas as informações pertinentes respeitantes ao prestador de serviços de notação ASG autorizado ou registado nesses países terceiros que a ESMA solicite;

b)

O mecanismo de notificação imediata à ESMA caso uma autoridade competente de um país terceiro considere que o prestador de serviços de notação ASG autorizado ou registado nesse país terceiro e que é supervisionado por essa autoridade está a infringir as condições da sua autorização ou registo, ou outras disposições do direito nacional desse país terceiro;

c)

Os procedimentos relativos à coordenação das atividades de supervisão, incluindo inspeções no local;

d)

O mecanismo de notificação imediata para a ESMA caso uma autoridade competente de um país terceiro tome quaisquer medidas regulamentares ou de supervisão em relação ao prestador de serviços de notação ASG autorizado ou registado nesse país terceiro, incluindo qualquer alteração que possa ter impacto no cumprimento permanente, por parte do prestador de serviços de notação ASG, das disposições legislativas e regulamentares aplicáveis;

e)

O mecanismo de notificação imediata à autoridade competente do país terceiro caso a ESMA emita um aviso público, em conformidade com o artigo 35.o, ao prestador de serviços de notação ASG autorizado ou registado nesse país terceiro.