9. A ESMA é incumbida de elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação para determinar a forma e o teor do pedido de reconhecimento referido no n.o 2 e, em particular, da apresentação das informações exigidas no n.o 4.
Até 2 de outubro de 2025, a ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação referidos no primeiro parágrafo.
A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número pelo procedimento estabelecido nos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.