+Artigo 14.o 1

Artigo 14.o 1

1.   A ESMA deve criar e manter um registo que contenha as seguintes informações:

a)

A identidade dos prestadores de serviços de notação ASG autorizados nos termos do artigo 8.o ou registados ao abrigo do regime temporário para os pequenos prestadores de serviços de notação ASG nos termos do artigo 5.o, n.o 1;

b)

A identidade dos prestadores de serviços de notação ASG estabelecidos fora da União que cumprem as condições estabelecidas no artigo 10.o e das autoridades competentes do país terceiro responsáveis pela supervisão desses prestadores de serviços de notação ASG;

c)

A identidade dos prestadores de serviços de notação ASG responsáveis pela validação e dos prestadores de serviços de notação ASG validados estabelecidos fora da União a que se refere o artigo 11.o e, se for caso disso, das autoridades competentes do país terceiro responsáveis pela supervisão do prestador de serviços de notação ASG validado;

d)

A identidade dos prestadores de serviços de notação ASG estabelecidos fora da União que tenham sido reconhecidos nos termos do artigo 12.o, o representante legal instalado na União desses prestadores de serviços de notação ASG e, se for caso disso, das autoridades competentes do país terceiro responsáveis pela supervisão desses prestadores de serviços de notação ASG.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3005
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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