Artigo 42.o Taxas de supervisão

1.   A ESMA cobra aos prestadores de serviços de notação ASG taxas proporcionais, em conformidade com os atos delegados adotados nos termos do n.o 2. As taxas devem cobrir na íntegra as despesas suportadas pela ESMA com a supervisão dos prestadores de serviços de notação ASG e com o reembolso dos custos em que as autoridades competentes possam incorrer no exercício das suas competências nos termos do presente regulamento, nomeadamente na sequência da delegação de poderes ao abrigo do artigo 43.o.

2.   O montante da taxa de supervisão deve ser proporcional ao volume de negócios líquido anual do prestador de serviços de notação ASG em causa.

Até 2 de janeiro de 2026, a Comissão adota atos delegados, nos termos do artigo 47.o, a fim de completar o presente regulamento, especificando o tipo de taxas, os atos pelos quais são devidas, o seu montante e respetiva justificação, as modalidades de pagamento e, se for caso disso, a forma como a ESMA reembolsa às autoridades competentes quaisquer custos em que possam incorrer no exercício de competências nos termos do presente regulamento, nomeadamente na sequência da delegação de poderes a que se refere o artigo 43.o. Esses atos delegados estabelecem taxas proporcionais e adequadas à dimensão dos prestadores de serviços de notação ASG e ao âmbito da sua supervisão, em especial quando são classificadas como pequenos prestadores de serviços de notação ASG.